Resolução de conflitos
Estimado cliente,
Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site ou com a solução encontrada pela Rodicentro para resolver a situação, pode tentar resolver o litígio sem recorrer aos tribunais através de um mecanismo de resolução alternativa de litígios.
O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidades independentes, com pessoal especializado e que de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Também prestam informação gratuita sobre temas de consumo.
Onde estão localizadas?
A Rodicentro disponibiliza os sites das entidades onde poderá expor a sua contestação e que o poderão ajudar a apresentar os seus argumentos.
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT7
Entidades Nacionais de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | Campus de Campolide | 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 7484 (das 15h às 17h)
Email: cniaccd@fd.unl.pt
web: http://arbitragemdeconsumo.org/